Senado autoriza ampliação da Tarifa Social de Energia; veja o que muda

Famílias que possuem pacientes em internação domiciliar poderão receber os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2021 pela Lei nº 12.212, é um desconto na conta de luz financiado pelo Governo Federal para as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico ou que possuam integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto varia entre 10% a 65% a depender do consumo mensal, indo até o limite de 220 kWh. Basicamente, a lógica é: as famílias que gastam mais energia elétrica possuem um desconto menor e as que economizam mais possuem abatimento maior.

A forma de entrar no programa foi recentemente ajustada pelo Governo Federal. Até o final de 2021 o cidadão precisava procurar pelo atendimento presencial na concessionária de energia mais próxima e então realizar a solicitação de entrada no programa. Agora, ele é automaticamente inscrito, desde que seus dados constem no CadÚnico.

A proposta de ampliação

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se pronunciou a favor da ampliação do desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica para outros beneficiários, medida proposta pelo senador Romário de Souza (PL-RJ).

A votação foi feita na última terça-feira, 17 de maio e o Projeto de Lei do Senado (PLS 187/2017) irá agora para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Ampliação para famílias com pacientes em casa

A principal proposta que permeia a ampliação da TSEE é a extensão do benefício para atender mais pessoas a partir dos próximos meses. A pretensão é ampliar os cidadãos que podem obter os descontos mensais na conta de luz.

Segundo o autor do projeto, o senador Romário de Souza (PL-RJ), é cabível que o benefício seja estendido para famílias de baixa renda que possuam integrantes na condição de pacientes em regime de internação familiar.

Além disso, a regra atual determina que essas famílias com pacientes em casa podem ser beneficiadas apenas se possuírem renda de até 3 salários mínimos. A proposta é ampliar esse limite de renda para até 4 salários mínimos.

Mudanças no subsídio

Outra mudança proposta pela medida é a alteração no subsídio. Hoje, esse processo é feito de forma cruzada, ou seja, para que um cidadão tenha desconto, outro precisa arcar com esse gasto na sua conta de energia.

A proposta pede pela mudança desse sistema, levantando a possibilidade de os recursos serem provenientes do Fundo Social ou do Pré-Sal, de modo a não onerar os consumidores.

Quando a ampliação será implementada?

Após aprovadas pela CAE, as propostas de mudanças serão analisadas na CI do Senado Federal e o projeto de lei segue em tramitação no legislativo, entrando em vigor apenas quando for aprovada em última instância pelo Governo Federal.

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