Segundo o Governo Federal, cerca de 1,4 milhão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão realizar o recadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais. As informações do Ministério da Cidadania preveem averiguação cadastral ou revisão para garantir a elegibilidade aos programas.
Em resumo, consiste em um procedimento padrão para evitar fraudes, mas havia sido suspenso anteriormente por decorrência da pandemia da COVID-19, voltando a ser executado neste ano.
De acordo com a legislação que rege os programas sociais, é obrigatório que as famílias inscritas no CadÚnico atualizem as informações a cada dois anos, ou então diante de qualquer mudança no quadro familiar.
No geral, todos possuem até junho para regularizar a situação, sob o risco de exclusão e perda dos benefícios. Porém, os inscritos no BPC podem realizar esse procedimento até dezembro. Sobretudo, a medida prevê segurança no atendimento, além de garantia da qualidade dos dados para que as informações registradas no CadÚnico reflitam a necessidade das famílias inscritas.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada consiste em um programa assistencial gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Neste sentido, prevê o pagamento de um salário mínimo por mês para os idosos com idade superior ou igual a 65 anos, mas também para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de prover para a própria família.
As pessoas com deficiência precisam passar por comprovação médica e social realizada por especialistas do instituto, obtendo um laudo para solicitação do benefício.
Vale ressaltar que o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois é um benefício de natureza assistencial que não demanda contribuição prévia e também não prevê pensão por morte ou pagamento do 13º salário do INSS.
Por via de regra, o programa atende idosos e pessoas com deficiência que possuam uma renda familiar per capita mensal igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 303. Entretanto, é fundamental estar inscrito no CadÚnico com as informações atualizadas.
Como funciona o recadastro para beneficiários do BPC?
Segundo as informações divulgadas, a revisão do BPC é limitada, pois estão sendo convocados somente os beneficiários que passaram por esse processo de averiguação em 2016 e 2017. Portanto, a estimativa é que os beneficiários que realizaram o recadastro em 2018 e 2019 sejam chamados somente no ano que vem.
Para participar do processo, os inscritos receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício ou pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android e iOS. Desse modo, devem atender os postos responsáveis pelo cadastro no município, através do Responsável Familiar.
