O governo federal, ao que tudo indica, pretende trocar todos os cartões do extinto Bolsa Família pelos novos do Auxílio Brasil. Entretanto, foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que isso não ocorra.
De acordo com a solicitação dos deputados, a emissão e envio de 18 milhões de cartões custaria R$ 324 milhões. O calculo considera que cada um sairia no valor de R$ 18.
O deputado Idilvan Alencar se manifestou dizendo que a mudança “é completamente desnecessária” e tem “um custo altíssimo, além disso causa um transtorno para as pessoas. Ainda é uma medida puramente eleitoreira a troca de nome. Isso vai contra os princípios da administração pública”.
Sendo assim, os parlamentares pedem a suspensão da substituição para que seja avaliada a necessidade de mudar a logo do programa antigo para o atual. Segundo o grupo, a motivação é apenas eleitoral para favorecer figuras políticas nas eleições deste ano.
“Na medida em que se verifique a desnecessidade na substituição de cartões do Programa Bolsa Família ainda funcionais, é inevitável observar a promoção de interesses eleitorais e escusos por meio da medida, praticada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro e demais representados”, pontua o texto.
Isso porque os cartões do Bolsa Família continuam funcionando mesmo depois da transição. Ou seja, não há razão prática para que a troca pelos novos cartões do Auxílio Brasil seja realizada.
“A representação em tela não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa de transferência de renda” afirma o documento enviado ao TCU.
Auxílio Brasil: como está funcionando o programa
As regras do Bolsa Família foram mantidas na troca para o Auxílio Brasil. Portanto, o programa atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que se encaixem em uma das duas situações seguintes:
- Extrema pobreza: renda familiar de até R$ 105 por pessoa;
- Pobreza: renda familiar entre R$V 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, escalonando os beneficiários pelo Número de Identificação Social (NIS). Os repasses do mês de maio começaram nesta quarta-feira (18/05), para quem tem NIS final 1, e devem ser encerrados no dia 31.
Vale ressaltar que antes de cada rodada o Ministério da Cidadania faz uma análise dos cadastros para verificar se as famílias continuam cumprindo todos os requisitos. O dinheiro é depositado por meio das poupanças digitais do Caixa Tem e podem ser sacados com o cartão Cidadão, cartão do Bolsa Família ou com o cartão do Auxílio Brasil.
