Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso do Auxílio Brasil, nesta quarta-feira (18/05). Agora, o programa terá um valor mínimo permanente.
O piso do programa foi determinado por meio da Medida Provisória (MP) 1.076/2021. Cerca de 18 milhões de famílias são beneficiadas pelo Auxílio Brasil, que foi criado para substituir o Bolsa Família a partir do final de 2021.
Piso do Auxílio Brasil
Conforme a MP sancionada pela presidência da república, o piso do Auxílio Brasil será de R$ 400. Assim, os pagamentos mínimos não voltarão a cair para pouco mais de R$ 220 a partir do ano que vem, como o governo federal previa no lançamento do programa.
No caso, os repasses de R$ 400 eram considerados como temporários, com recursos vindos da PEC dos Precatórios, sendo chamados de incremento com “caráter extraordinário”.
No entanto, diversos parlamentares não aprovaram a atitude do governo federal e chamaram a medida de eleitoreira, pois só vigoraria até o fim de 2022. Também foi apontado que muitas famílias seriam prejudicadas com o valor diminuindo a partir de 2023.
Então, decidiu-se pela criação da Medida Provisória (MP) para determinar o piso do Auxílio Brasil. Com ela aprovada e sancionada, o Ministério da Economia afirmou que cerca de R$ 90 bilhões por ano serão gastos com o programa de transferência de renda.
Calendário de pagamentos de maio do Auxílio Brasil
Neste mês de maio, o Auxílio Brasil já começou a fazer seus pagamentos. Confira as datas dos repasses:
- NIS final 1: 18 de maio de 2022;
- NIS final 2: 19 de maio de 2022;
- NIS final 3: 20 de maio de 2022;
- NIS final 4: 23 de maio de 2022;
- NIS final 5: 24 de maio de 2022;
- NIS final 6: 25 de maio de 2022;
- NIS final 7: 26 de maio de 2022;
- NIS final 8: 27 de maio de 2022;
- NIS final 9: 30 de maio de 2022;
- NIS final 0: 31 de maio de 2022.
