O programa Casa Verde e Amarela é uma política pública habitacional que visa estender e facilitar o acesso à moradia para a população que tem menos condição financeira. Ele conta com três modalidades: regularização fundiária, melhoria habitacional e locação social. Essa última é voltada para a diminuição dos custos com aluguel.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o pagamento de aluguel compromete mais de 30% da renda familiar. A ideia é reduzir esse tipo de encargo para as famílias de baixa renda. A Prefeitura de Recife é a primeira cidade brasileira a assinar um contrato de estudo para realizar o projeto Locação Social.
A vertente está sendo construída sobre três eixos principais. Segundo o MTP, são eles:
- Custeio da estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais especificamente para a locação social;
- Custeio da estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, para o mesmo objetivo;
- Apoio ao ente local na estruturação e/ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas ao pagamento do aluguel do público beneficiário.
Outras modalidades do Casa Verde e Amarela
As outras duas modalidades do programa já estão vigorando e atende às famílias de baixa renda em todo o país. A primeira é a de Regularização Fundiária, cujo objetivo é garantir que os moradores tenham direito sobre os lotes onde vivem. A partir disso, os participantes contam com:
- Segurança jurídica;
- Redução de conflitos fundiários;
- Ampliação de acesso ao crédito;
- Estímulo à formalização de empresas.
Além disso, outra consequência do programa é o aumento do patrimônio imobiliário no Brasil. A outra modalidade é a de Melhoria Habitacional, voltada para as famílias que querem reformar e/ou ampliar o imóvel onde moral. Nesse caso, o Casa Verde e Amarela analisa os seguintes problemas:
- Deterioração;
- Falta de estrutura (banheiro, piso, cobertura);
- Instalação elétrica ou hidráulica inadequadas;
- Adensamento excessivo de moradores.
A princípio, o Ministério do Desenvolvimento Regional deve ajudar cerca de 101 mil moradias em 13 estados brasileiros.
