No início do mês de maio, o Senado Federal aprovou o piso do Auxílio Brasil de maneira definitiva. A Medida Provisória (MP) 1.076/2021 já havia passado pela análise da Câmara dos Deputados e foi aprovada no final do mês de abril. Veja, em nossa matéria, qual valor do pagamento mínimo — e permanente — para o benefício social.
O Auxílio Brasil foi criado no mês de outubro do ano passado, que começou a liberar os pagamentos aos beneficiados em novembro. Ele é o substituto do Bolsa Família e atualmente cerca de 18 milhões de famílias são atendidas.
O Ministério da Cidadania é o responsável pela organização do auxílio e por inscrever automaticamente os beneficiários.
Piso do benefício Auxílio Brasil é aprovado no Congresso
Quando o Auxílio Brasil foi criado pelo governo federal, os repasses eram de cerca de R$ 271,00. Assim, o valor de R$ 400, que é atualmente pago, não era previsto como o piso do programa.
Contudo, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo federal conseguiu abrir espaço nas verbas e decidiu aumentar provisoriamente o valor do Auxílio Brasil para R$ 400.
A justificativa para aprovação da PEC na época é que a incrementação teria validade até dezembro de 2022. Assim, a partir de janeiro de 2023, os valores voltariam a cair e ficariam próximos a R$ 220.
Parlamentares de ambas as casas do Legislativo protestaram, sob justificativa de se tratar de uma decisão eleitoreira. Foi alegado também que famílias em situação de pobreza e extrema pobreza ficariam desamparadas ao diminuir o valor dos repasses.
Com isso, foi proposta a Medida Provisória que determina o piso do Auxílio Brasil fixado em R$ 400. Ao garantir esse valor, o governo passará a gastar R$ 41 bilhões extras com o Auxílio Brasil, e há uma estimativa de que o benefício tenha um custo de cerca de R$ 90 bilhões ao ano.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Caso haja aprovação, tornará lei o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 em caráter permanente. De houver veto do presidente, o próprio Congresso pode barrar a negativa em nova votação.
Como receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar incluído na categoria de família em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza ou em regra de emancipação. A renda familiar pode variar entre R$ 100 e R$ 500 (per capita). É preciso também ter inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal.
Para saber os valores, calendário e se continua apto ao programa, o beneficiário deve realizar uma consulta rápida pela internet utilizando o CPF:
- Acesse a plataforma do Caixa Tem;
- Depois, informe o número do seu CPF e a senha que estão cadastrados;
- Acesse o menu inicial e localize a opção de consultas, valores e se está apto a receber o benefício.
