Foi apresentado no Senado Federal, o Projeto de Lei 1.015/2022, que visa alterar a Lei 14.284, de 2021. O objetivo é condicionar o acompanhamento da saúde bucal a uma das exigências para receber o Programa Auxílio Brasil. Atualmente, o beneficiário precisa realizar de pré-natal, cumprir com o calendário vacinal, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar.
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado, sendo resultado de uma proposta realizada junto à Ouvidoria por Greice da Silva Garcia, residente na cidade de Manaus — AM, que apresentou sua sugestão por meio do Portal e-Cidadania.
A ideia, conforme o autor do projeto, é que os responsáveis conduzam as crianças, desde cedo, aos dentistas e demais profissionais do setor, o que iria contribuir para a diminuição da perda precoce de dentes.
O que é Auxílio Brasil e quem recebe?
O Auxílio Brasil foi criado com objetivo de substituir o Bolsa Família e nada mais é do que um programa de transferência de renda direta e indireta, destina às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Esse programa social é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. A Caixa Econômica Federal é quem realiza o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania.
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso encaixar na categoria de família em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza ou em regra de emancipação. Dessa maneira, a renda familiar per capita mensal pode variar entre R$ 100 e R$ 500, mas o cálculo do benefício é realizado com base na situação socioeconômica da família, considerando outros fatores.
Consulta do Auxílio Brasil pode ser realizada pelo CPF
Para saber os valores, calendário e se continua apto ao programa, basta realizar uma consulta na internet utilizando o CPF. Dessa forma, deve-se acessar o aplicativo do programa ou o Caixa Tem e:
- Consultar uma das plataformas informadas;
- Em seguida, informe o número do seu CPF e senha cadastrados;
- Acesse o menu inicial, encontre a opção de consultas e valores;
- Por fim, confirme se o repasse foi agendado.
