Em abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,91 bilhão para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados, desde pensões e aposentadorias até programas específicos, como o auxílio-doença. Nesse sentido, a quantia também considera os pedidos de revisão e concessão de benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Conselho, a expectativa é que mais de 122 mil beneficiários recebam esse dinheiro distribuído em lotes mensais, atendendo mais de 96 mil processos em atraso ligados a benefícios previdenciários, como as aposentadorias, ou assistenciais, como a Renda Mensal Vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada.
No caso dos segurados e beneficiários que ganharam ações judiciais contra o instituto no mês de março, a previsão do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) acontece em julho, com saques disponíveis a partir do quinto dia útil do mês.
Para gerir a movimentação dos valores, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil preveem pagamentos com limites de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720 em 2022.
Quem tem direito aos benefícios atrasados?
Para receber o pagamento liberado em junho deste ano, é necessário que a ordem de pagamento seja emitida pelo juiz ainda no mês de março. Nesse sentido, tem direito aos benefícios atrasados os aposentados, pensionistas e demais segurados do instituto que tenham ganhado um processo judicial de revisão ou concessão de um benefício.
Desse modo, os benefícios atrasados correspondem às diferenças de pagamento devidas pelo instituto durante o período de espera do andamento da ação judicial e também em anos anteriores.
Apesar disso, deve-se levar em consideração que cada região do Tribunal Regional Federal possui um período de liberação dos recursos, devido aos diferentes processos administrativos adotados naquelas unidades.
Entretanto, os pagamentos de RPVs estão previstos para acontecer em até dois meses até o encerramento do processo judicial. Portanto, o pagamento dos valores fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, através do tribunal federal responsável pelo atendimento do estado dos solicitantes.
Como consultar os benefícios atrasados?
Para consultar os valores e obter informações através da internet, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação judicial. Além disso, também é possível solicitar consulta através dos advogados encarregados do caso.
Para realizar a consulta, basta informar o CPF para consultar tanto os RPVs quanto os precatórios. No caso da data de pagamento, para que os valores sejam liberados no lote de abril é necessário que a data do protocolo ou de atuação do atrasado seja referente a março de 2022, como prevê a regra do CJF.
