A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1076/21 que determina o pagamento permanente do Auxílio Brasil. Além disso, foram apreciadas nove emendas à medida provisória e uma delas previa o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil.
Lembrando que este é um programa social criado pelo Governo Federal, substituto ao Bolsa Família. Em 2022, ficou estabelecido o valor de pelo menos R$ 400 aos inscritos. A medida, no entanto, não previa caráter permanente quanto à quantia definida pelo governo.
Os parlamentares, então, decidiram colocar a pauta no Congresso para análise. Aproveitando a oportunidade, alguns deputados fizeram a inclusão de emendas ao programa e uma delas estabelecia o novo valor de R$ 600.
Auxílio Brasil terá valor mínimo de R$ 600?
Não. Na emenda de nº 4, os parlamentares tentaram emplacar o valor mínimo de R$ 600. No entanto, ela foi rejeitada e não apareceu no projeto após deliberações na Câmara dos Deputados. O valor aprovado na Casa Legislativa foi o mesmo estabelecido no benefício complementar pago neste ano: ou seja, pelo menos R$ 400.
É importante lembrar que a proposta final, que também prevê caráter permanente ao valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, ainda será analisada pelo Senado. Somente a partir daí é que o projeto seguirá para sanção presidencial.
Histórico de valores do Auxílio Brasil
Quando o Auxílio Brasil iniciou os pagamentos, em novembro de 2021, o benefício médio era de R$ 217. O governo prometeu, no entanto, que os valores seriam de R$ 400. Assim, uma medida provisória foi editada com validade até o final de dezembro de 2022.
Isso quer dizer que, na prática, a partir de 2023, os valores do programa voltariam para o valor aproximado de R$ 220. Parte dos parlamentares, dessa forma, acusaram o governo apontando que se tratava de uma medida eleitoreira, pois a pessoa deixaria de receber os R$ 400 no ano seguinte às eleições.
Líderes partidários, então, convenceram o relator do Projeto de Lei, deputado João Roma (PL — BA), a incluir uma emenda que torna o valor de R$ 400 como fixo.
A estimativa é que cerca de R$ 41 bilhões sejam necessários para fazer com que o Auxílio Brasil se torne um benefício com pagamentos permanentes no valor mínimo de R$ 400.
Agora, será preciso que o Senado vote e aprove a MP para ela poder ser encaminhada para sanção presidencial. Caso isso aconteça, o Auxílio Brasil terá pagamentos de R$ 400 garantidos.
