Nesta quarta-feira (27/04), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1076/21 que determina o pagamento permanente do Auxílio Brasil em ao menos R$ 400. Veja o que mudará no benefício e o motivo da votação.
Lembrando que o Auxílio Brasil foi desenvolvido para substituir o Bolsa Família como o principal programa de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. A inscrição é feita de forma automática pelo Ministério da Cidadania.
Auxílio Brasil permanente aprovado na Câmara
Quando o Auxílio Brasil foi criado, o benefício médio era de R$ 217. Entretanto, o governo federal prometeu que os valores seriam de R$ 400. Para isso, uma medida provisória foi editada, com validade até o final de dezembro de 2022. O dinheiro veio com a aprovação da PEC dos Precatórios.
Ou seja, na prática, a partir de 2023 os valores do programa voltariam para cerca de R$ 220. Parte dos parlamentares acusaram o governo apontando que se tratava de uma medida eleitoreira, pois a pessoa deixaria de receber os R$ 400 no ano seguinte das eleições. Com a inflação apresentando grandes números, isso prejudicaria as famílias mais pobres.
Então, líderes partidários convenceram o relator do PL, deputado João Roma (PL – BA), a incluir uma emenda que torna o valor de R$ 400 como fixo.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, disse João Roma, que faz parte da base do governo e teve que mudar de ideia para incluir a emenda no parecer.
Estima-se que R$ 41 bilhões serão necessários para fazer com que o Auxílio Brasil se torne um benefício com pagamentos permanentes de, no mínimo, R$ 400.
Agora, será necessário que o Senado vote e aprove a MP para que ela possa ser encaminhada para sanção presidencial. Caso isso ocorra, finalmente, o Auxílio Brasil terá, no mínimo, pagamentos de R$ 400 garantidos.
