O Auxílio Criança Cidadã é um dos benefícios complementares do Auxílio Brasil destinado às famílias com crianças entre 0 e 48 meses incompletos. Objetivo desse repasse é ajudar com os custos educacionais daqueles que não conseguiram vagas em creches públicas ou conveniadas.
Pelas regras do programa, nesse caso, as crianças têm direito a fazerem matrícula em creches particulares utilizando recursos do Poder Público. Diferentemente dos outros repasses, esse benefício não é pago para as famílias e sim para as instituições de ensino. Os valores dependem do tipo de turno matriculado.
Quem tem direito ao Auxílio Criança Cidadã
Como já informado, os depósitos extras são realizados apenas para famílias que têm inscrição ativa no Auxílio Brasil. Além disso, existem os critérios abaixo:
- Criança beneficiária deve ter, no máximo, 48 meses de idade até 31 de março do ano em que a matrícula for feita;
- Criança não pode ter conseguido vaga em creche pública ou em particular conveniada do governo;
- Família deve ter renda mensal ampliada por meio de trabalho remunerado informal ou comprovar emprego formal;
- Não receber outro auxílio do governo com a finalidade de arcar com os curtos educacionais.
É importante ressaltar que a criança continuará recebendo o Auxílio Criança Cidadã até o fim do ano letivo vigente mesmo que tenha completado quatro anos após a matrícula.
De quanto é o Auxílio Criança Cidadã
Conforme informado anteriormente, o benefício varia de acordo com o tipo de turno em que a criança foi matriculada. Ou seja, a quantia depende do tempo que a criança permanece na creche. Lembrando que o Auxílio Criança Cidadã é pago diretamente à instituição escolar. Sendo assim, os valores depositados são de:
- R$ 200 para turno parcial;
- R$ 300 para turno integral.
No entanto, o governo federal não informou quando os repasses serão realizados. É importante pontuar que, para receberem as quantias, as creches particulares devem estar cadastradas no sistema do benefício.
