Em março deste ano, o Senado Federal aprovou o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), a fim de criar um fundo para contornar a alta no preço dos produtos. Dentro do processo de tramitação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados e integra o projeto de lei nº 1472/21 do senador Rogério Carvalho.
Ainda nessa agenda, o texto inclui a ampliação do Auxílio-Gás, dobrando o alcance do benefício que custeia 50% do valor do botijão de gás natural para famílias de baixa renda no país. Além disso, a proposta planeja criar o Auxílio-Gasolina, nos valores de R$ 100 e R$ 300 destinados para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas.
Como irá funcionar o Auxílio-Gasolina?
Em primeiro lugar, o texto apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) prevê a priorização dos beneficiários inscritos no Auxílio Brasil. Ademais, o programa segue o planejamento do Orçamento do Governo Federal, limitando o teto de gastos com o auxílio em R$ 3 bilhões para evitar déficit nas contas públicas.
Segundo o projeto, a expectativa é que sejam pagos R$ 300 paga motoristas autônomos de transporte individual, o que inclui tanto os taxistas quanto motoristas de aplicativo, mas também condutores de pequenas embarcações. Por outro lado, o pagamento de R$ 100 acontece para motoristas com motos de até 125 cilindradas.
A regra é que os beneficiários possuam uma renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos, e o projeto envolve organização dos pagamentos mensais através do Cadastro Único dos beneficiários. Dessa forma, segue o mesmo processo de organização do Auxílio Brasil, com inscritos organizados em grupos a partir do número de registro no sistema do CadÚnico.
Andamento da proposta
Após a aprovação no Senado Federal, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde haverá nova votação e análise. Posteriormente, o texto segue para a Presidência da República, onde passa por sanção ou veto.
Apesar disso, a expectativa é que os pagamentos aconteçam a partir de 2023, pois a Lei das Eleições proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral, e cabe ao Presidente da República sancionar o texto antes de sua aplicação. No geral, a única exceção para essa lei envolve casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais previstos por lei, como os que existem atualmente.
Sendo assim, mesmo que haja aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto fica parado na presidência até o encerramento das eleições. Neste momento, não há previsão de votação na agenda da Câmara, o que pode engavetar o projeto de lei sem previsão de retorno às pautas.
