Em março deste ano, o Governo Federal publicou a Portaria Dirben/INSS nº 1002, que prevê a antecipação do pagamento do abono anual para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conhecido como 13º salário do INSS, a antecipação acontece pelo terceiro ano consecutivo, e faz parte de um pacote de medidas para contornar a crise econômica gerada pela pandemia da COVID-19.
No geral, a medida não tem impacto no orçamento para 2022, pois acontece somente uma antecipação. Por via de regra, as parcelas costumam ser pagas entre agosto e novembro, mas a previsão é que as duas parcelas sejam transferidas aos beneficiários até junho.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, os pagamentos irão acontecer em duas parcelas. Desse modo, a primeira corresponde a 50% do valor e será paga em maio, enquanto a segunda parcela compreende o valor restante, mas sofre deduções do Imposto de Renda aos segurados que pagam o tributo.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Por via de regra, têm direito ao 13º salário do INSS todos os segurados do instituto que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença ou auxílio-reclusão.
Já os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social não são contemplados, visto que esses programas não preveem contribuição prévia ao INSS, possuindo natureza única, intransferível e vitalícia.
Portanto, também não são transferidos para herdeiros e sucessores dos inscritos, e os pagamentos são encerrados mediante falecimento do beneficiário.
Como consultar os valores?
Os segurados podem conferir os valores disponíveis através do telefone, do site ou pelo aplicativo. Em primeiro lugar, quem optar pela consulta através do aplicativo pode acessar o Meu INSS, disponível para Android e iOS, e buscar pela aba de benefícios listados no menu de funcionalidades disponíveis.
No caso de consulta pelo telefone, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 135. Por essa ferramenta, o segurado deve informar o seu número de CPF e outras informações cadastrais para confirmar sua identidade e evitar fraudes, garantindo maior segurança dos dados e também da consulta.
Logo em seguida, informe qual o benefício que deseja consultar e aguarde o atendente realizar a pesquisa na plataforma. No geral, o atendimento acontece de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
Por fim, os segurados também podem acessar o site do Meu INSS, que reúne os serviços digitais do instituto. Através do login na tela inicial, deve-se clicar em “Extrato de Pagamento” para consultar detalhes como valores, data e instituição financeira responsável pela transferência.
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