As antigas cotas do extinto fundo PIS/Pasep somam R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores formais que estiveram em atividade entre as décadas de 70 e 80. Os saques estão disponíveis desde 2019 e poderão ser feitos até julho de 2025. Os valores que não forem retirados dentro do prazo serão devolvidos aos cofres do governo.
É importante ressaltar que esse dinheiro não tem nenhuma relação com o abono salarial que, inclusive, já foi pago neste ano. Os depósitos realizados entre fevereiro e março de 2022 foram para quem trabalhou de carteira assinada em 2020 recebendo até dois salários mínimos como remuneração.
O que são as cotas PIS/Pasep esquecidas
Servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que trabalharam formalmente entre 1971 e outubro de 1988 têm direito aos R$ 23 bilhões esquecidos. Isso porque, no período em questão, empregadores compravam cotas no fundo PIS/Pasep no nome de seus empregados.
No entanto, os valores só poderiam ser retirados em situações muito específicas, como no caso de aposentadoria. Com a mudança do benefício para o abono salarial, muitos trabalhadores acabaram se esquecendo desse dinheiro.
Então, em 2020, a medida provisória 946 extinguiu o fundo e passou os valores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), interligando as contas. A partir disso, as cotas PIS/Pasep passaram a ser disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal para aqueles que tinham direito e solicitaram o saque.
Como fazer o saque das cotas PIS/Pasep
Atualmente, o dinheiro está guardado no FGTS, operado pela Caixa. Dessa forma, para obter as cotas antigas do PIS/Pasep, os trabalhadores têm duas opções para realizar o saque:
- Pelo aplicativo do FGTS (Android e iOS), por meio de transferência bancária (na plataforma também é possível consultar o direito antes de solicitar o pagamento);
- Presencialmente em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Vale ressaltar que, caso o trabalhador que tem direito tenha falecido, seus herdeiros podem retirar as quantias. Esse procedimento deve acontecer diretamente no banco e é necessário apresentar:
- Documento de identidade pessoal com foto do herdeiro;
- Certidão de óbito do titular das cotas PIS/Pasep;
- Comprovante de direito ao inventário ou declaração de dependente do INSS.
