Proposta cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) para ajudar motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas a abastecerem seus automóveis. O Auxílio-Gasolina é de autoria do senador Jean Paul Patres e visa auxiliar esses profissionais a abastecerem seus veículos. Veja quem pode ter direito ao novo benefício previsto.
A proposta foi aprovada do Senado e seguirá para apreciação junto à Câmara dos Deputados. A medida faz parte do projeto de lei (PL) n° 1472/21, do senador Rogério Carvalho, que regulamenta e estabiliza o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
Auxílio-Gasolina de R$ 300: quem será beneficiado?
Conforme o Projeto de Lei, para ter acesso ao benefício, será necessário se encaixar nas categorias profissionais e contar com renda familiar de até três salários mínimos. O projeto estabelece ainda que quem cumprir os requisitos e fizer parte do Auxílio Brasil terá prioridade na hora dos depósitos.
Se aprovadas, as transferências do benefício Auxílio-Gasolina serão realizadas nos seguintes valores:
- R$ 300 para motorista de transporte individual, que incluem taxistas e motoristas de aplicativos;
- R$ 30: para condutores de pequenas embarcações, com motores de até 16 hp;
- R$ 100 para condutores de motos de até 125 cilindradas, que são os mototaxistas.
Tramitação do Auxílio-Gasolina
O Senado Federal já analisou e deu parecer favorável ao repasse do benefício. O PL determina que os pagamentos serão liberados apenas se houver disponibilidade no Orçamento. Agora, o projeto de lei está na Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A segunda Casa Legislativa, contudo, ainda não tem previsão de quando irá avaliar o texto que cria o Auxílio-Gasolina. Caso receba parecer favorável da Câmara, sem ressalvas, o texto deve seguir para sanção ou veto presidencial.
Vale ressaltar, no entanto, que, segundo a Lei das Eleições, o governo atual não pode conceder novos benefícios fiscais em ano de eleições. As exceções são para casos de estado de emergência, calamidade pública ou programas sociais já autorizados em lei. Dessa forma, o Auxílio-Gasolina pode ser realizado apenas no ano de 2023.
