A inscrição no Auxílio Brasil pode ser obtida de três maneiras distintas. Em nossa matéria, você confere como funciona. Lembrando que o benefício realiza pagamentos mensais de R$ 400 para os cidadãos que têm direito. O Ministério da Cidadania, por sua vez, efetua revisões dos cadastros dos beneficiários do programa.
Em linhas gerais, o Auxílio Brasil tem objetivo de auxiliar os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa foi criado com objetivo de substituir o Bolsa Família.
Inscrição no Auxílio Brasil: como fazer?
Há três maneiras de ingressar no benefício do Auxílio Brasil e garantir repasses médios de R$ 400, confira:
- Se já era beneficiário do Bolsa Família: a inscrição foi realizada de forma automática;
- Caso esteja inscrito no Cadastro Único, mas não recebia o Bolsa Família: irá para a lista de reserva;
- Se não está inscrito no CadÚnico: é preciso buscar um CRAS para realizar o registro, que é a etapa inicial para obter o Auxílio Brasil.
Registro no CadÚnico
Para fazer o registro no CadÚnico, a família precisa ter um Responsável Familiar (RF) com idade mínima de 16 anos. De acordo com as regras, o ideal é que o RF seja uma mulher. A pessoa deve certificar de que está nos requisitos exigidos pelo Cadastro Único:
- Renda familiar de até meio salário mínimo por indivíduo; ou
- Renda familiar de até três salários mínimos.
O responsável precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município para realizar o registro. É preciso apresentar:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Um documento que identifique cada membro da família.
13º salário para Auxílio Brasil está em tramitação
Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber o 13° salário se o projeto de lei (PL) 625/2022 tiver aprovação e sanção. O texto que prevê o pagamento extra no programa está tramitando no Senado Federal. A ideia é realizar os depósitos assim como são feitos para trabalhadores da iniciativa privada.
Para que o benefício seja pago, será necessário receber aprovação das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e ser sancionado pelo presidente. Contudo, ainda não há previsão de quando o Projeto de Lei será votado.
