Trabalhadores que tinham direito ao abono PIS/Pasep em 2022 sobre o ano-base 2020, mas não receberam os valores, podem entrar com recurso. O Ministério de Trabalho e Previdência (MTP) já está recebendo os protocolos por meio das Superintendências Regionais do Trabalho desde o dia 05 de abril.
Não é necessário sair de casa para fazer as reclamações, uma vez que essas podem ser realizadas pela internet. De acordo com a pasta, o prazo para análise das contestações e resposta deve girar em torno de 45 dias. Vale ressaltar que esse procedimento não é válido para os pagamentos atrasados do benefício de 2019.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, informou o ministério.
Como entrar com recurso do abono PIS/Pasep 2022
Mais de 23 milhões de brasileiros receberam os valores relativos a 2020 e a retirada ficará disponível até o dia 29 de dezembro No entanto, muitas pessoas que cumpriam os critérios não foram habilitadas para o abono PIS/Pasep. Nesse caso, é necessário:
- Encaminhar e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br;
- Trocar “uf” do endereço eletrônico pela sigla do estado em que você reside. Exemplo: quem mora no Paraná (PR) vai enviar contestação para trabalho.pr@economia.gov.br.
O MTP chama a atenção dos trabalhadores para verificar se de fato não receberam o benefício antes de fazer a reclamação.
“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, pontuou a pasta.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep 2022
Os depósitos do PIS são para funcionários da iniciativa privada e o banco responsável é a Caixa. Por sua vez, o Banco do Brasil realiza as transferências do Pasep para servidores públicos. Têm direito ao abono PIS/Pasep 2022 aqueles que:
- Trabalharam de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2020;
- Receberam remuneração de até dois salários mínimos no ano-base;
- Estavam inscritos há, pelo menos, cinco anos no programa;
- Tiveram seus dados repassados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O benefício mínimo deste ano tem valor de R$ 101 e o máximo equivale a R$ 1.212.
