Desde o final do mês de março, os beneficiários do abono salarial do PIS/Pasep com ano-base 2019 já podem requisitar os valores esquecidos. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de R$ 208 milhões correspondentes desse período estão armazenados nas instituições financeiras responsáveis.
Nesse sentido, cabe lembrar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento para trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil realiza as transferências para profissionais do setor público.
Os valores do abono atrasado prometem atender mais de 300 mil brasileiros, com pedidos realizados presencialmente ou por e-mail.
Quem tem direito a sacar o abono PIS/Pasep de 2019?
Para ter direito aos valores, é necessário estar cadastrado no sistema do PIS ou do Pasep por no mínimo cinco anos, além de ter trabalhado com carteira jurídica para uma Pessoa Jurídica (empregador ou empresa) por pelo menos um mês corrido em 2019.
Por outro lado, o profissional precisa ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano de referência. Ademais, é fundamental ter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do eSocial através do empregador.
Para acessar os valores de 2019, o profissional não pode ter solicitado o saque do abono salarial em relação a esse período de atividade. Os saques estão disponíveis desde o final de março, e podem ser realizados até 29 de dezembro deste ano.
Entretanto, caso o saque não seja realizado, o profissional terá que esperar o próximo período de solicitações para movimentar esses valores. Por via de regra, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho do profissional.
No entanto, o pagamento é feito de acordo com o valor vigente do salário mínimo, utilizando como base a quantia de 2021, ainda que o pagamento corresponda ao período de 2019.
Como solicitar o PIS/Pasep atrasado?
No geral, os trabalhadores podem solicitar os valores presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho na região em que vivem, apresentando o documento oficial com foto.
Além disso, é possível fazer a solicitação por e-mail, através do endereço trabalho.uf@economia.gov.br, mas o solicitante precisa alterar o “uf” pela sigla do estado.
Para consultar valores disponíveis, é possível entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158 ou conferir no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
