O auxílio permanente de R$ 1.200 foi proposto ainda no ano de 2020, visando atender mulheres solteiras e chefes de família em situação de vulnerabilidade social. Desde então, o texto está circulando no Congresso Nacional. Confira o que falta para a o dinheiro ser pago.
O Projeto de Lei que cria o benefício é o de nº 2099/20, tendo sido criado pelo então deputado Assis Carvalho (PT – PI).
Auxílio permanente de R$ 1.200: veja o que se sabe
Depois de ter sido aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER), o PL do auxílio permanente de R$ 1.200 foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde está sendo analisado.
Apesar disso, ainda não há uma data para que o texto seja votado dentro da comissão. Caso haja sinal verde, ele ainda terá que se deslocar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Somente com a aprovação de todas as comissões é que o projeto finalmente poderá ser apreciado pelo Senado Federal. Com os senadores aprovando, só restará a sanção presidencial. Portanto, ainda faltam algumas etapas para que haja o anúncio dos pagamentos e o dinheiro comece a ser repassado.
Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1.200
Caso o projeto seja aprovado, os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 serão distribuídos para mulheres que cumpram os requisitos abaixo:
- Solteiras e maiores de 18 anos;
- Chefes de família;
- Sem emprego formal (carteira assinada);
- Com ao menos um filho ou um dependente menor de idade;
- Inscrita no CadÚnico;
- Renda familiar per capita de meio salário mínimo ou total de até três salários;
- Não ganhar repasses da Previdência;
- Não receber benefício assistencial (Auxílio Brasil, por exemplo) seguro-desemprego;
- Que se enquadre como MEI ou contribuinte da Previdência Social ou desempregada ou trabalhadora informal/autônoma.
De acordo com o texto, os pagamentos serão feitos de forma semelhante ao que ocorre com o Auxílio Brasil. Ou seja, provavelmente, o Caixa Tem será utilizado.
