O Auxílio-Gasolina, nomeado formalmente de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), é um programa estabelecido pelo Projeto de Lei nº 1.4720 que oferece o benefício de até R$ 300 para categorias profissionais específicas. Sobretudo, consiste numa forma de frear o aumento dos combustíveis para os brasileiros, oferecendo auxílio financeiro às classes mais vulneráveis.
Proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Auxílio-Gasolina atende taxistas, motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Nesse sentido, prioriza os beneficiários do programa Auxílio Brasil, tendo foco nos trabalhadores de baixa renda.
A expectativa é que o programa represente um gasto de R$ 3 bilhões ao Governo Federal. Entretanto, a proposta está em tramitação nas Casas Legislativas, e somente após aprovação segue para a Presidência da República.
Apesar disso, não há data prevista para conclusão da etapa nas Casas Legislativas. E mesmo que haja sanção presidencial, o benefício será pago somente em 2023, visto que a Lei das Eleições proíbe o estabelecimento de novos benefícios durante o ano eleitoral.
Como vai funcionar o Auxílio-Gasolina?
Segundo o Projeto de Lei, a expectativa é que o benefício seja pago em parcelas mensais, sendo R$ 300 para motoristas autônomos que trabalham com transporte individual, o que inclui taxistas e motoristas de aplicativos, assim como condutores de pequenas embarcações. Ademais, haverá o pagamento de R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Em ambos os casos, é preciso que o beneficiário tenha um rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. No entanto, o texto pode sofrer alterações e essas condições mudarem de acordo com as prioridades na Câmara dos Deputados, ou até na própria Presidência da República.
O Projeto de Lei prevê que o financiamento do programa irá acontecer a partir de royalties, dividendos da Petrobras pagos à União, receitas públicas geradas a partir das cotações internacionais do petróleo bruto e também de parcelas de superávits financeiros. O benefício também está submetido à disponibilidade orçamentária e financeira, seguindo as regras fiscais.
Em resumo, isso significa que o Auxílio-Gasolina deve obedecer o teto de gastos, e seguir os planos envolvendo o orçamento do Governo Federal para 2022. No entanto, faz parte do projeto de estabelecer uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis.
O que é a conta de estabilização dos preços dos combustíveis?
Basicamente, a Conta de Estabilização de Preços (CEP) consiste numa conta que receberá recursos para reduzir o impacto da volatilidade do valor do petróleo no mercado internacional, e como consequência, dos preços pagos pelos consumidores finais. Nesse sentido, inclui tanto o gás de cozinha quanto o gás natural.
Na prática, a conta envolve um sistema de bandas de preços, limitando a variação dos valores. Sobretudo, é uma medida para contornar a crise do petróleo, estimulando que o Brasil busque autossuficiência na produção dos combustíveis para que a economia nacional não dependa das importações.
