O Senado Federal aprovou a criação do Auxílio-Gasolina, que prevê o pagamento de até R$ 300 para motoristas de aplicativos, mototaxistas e taxistas. Com proposta pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto é uma forma de contornar o aumento dos combustíveis no país.
Sobretudo, a expectativa é que a iniciativa favoreça os beneficiários do Auxílio Brasil. A expectativa é que a implementação do Auxílio-Gasolina custe até R$ 3 bilhões ao governo, com limite estabelecido a partir do orçamento para 2022.
Com aprovação no Senado, a tramitação continua com envio da proposta para avaliação e análise na Presidência da República, onde haverá o veto ou sanção. A partir da aprovação, ocorre a publicação e promulgação da iniciativa, mas caso haja veto, a proposta volta a ser discutida no Congresso.
Quais são as regras do Auxílio-Gasolina?
A princípio, o rendimento familiar mensal do beneficiário que irá receber o Auxílio-Gasolina deve ser de até três salários mínimos.
No geral, a expectativa é que o pagamento de R$ 300 seja feito para motoristas autônomos de transporte individual, o que inclui taxistas e motoristas de aplicativos, e também condutores de pequenas embarcações. Além disso, há o pagamento de R$ 100 para motoristas de motos ou ciclomotor, desde que sejam de até 125 cilindradas.
Sobretudo, a proposta faz parte do projeto para estabilização dos preços dos combustíveis, e surge após um reajuste geral dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha por parte da Petrobras.
Em resumo, o projeto de criação de uma conta para estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) prevê um fundo que receberia recursos para reduzir a volatilidade do valor do petróleo no mercado internacional. Dessa forma, haveria um respaldo aos consumidores porque essa conta cobriria os aumentos antes do repasse do valor final.
Acima de tudo, o Auxílio-Gasolina está submetido à disponibilidade orçamentária e financeira, assim como às regras fiscais. Essa condição surgiu como demanda da equipe econômica para que o benefício não gere déficit nas contas públicas.
Por outro lado, a proposta em avaliação foi aprovada no Senado sob a condição de respeitar a Lei das Eleições. Em resumo, essa lei estabelece que não se pode conceder novos benefícios fiscais durante o ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou diante de programas sociais autorizados em lei.
Dessa forma, evita-se que novas propostas surjam como parte de campanha eleitoral antecipada ou para angariar votos a um determinado partido.
A partir do aceite das condições para continuidade da discussão por parte do relator, a aprovação do Auxílio-Gasolina seguiu para análise da Presidência da República.
