Proposta do Senado Federal cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) para ajudar motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas a abastecerem seus automóveis. O benefício, também conhecido com Auxílio-Gasolina, é de autoria do senador Jean Paul Patres e visa ajudar esses profissionais a abastecerem seus veículos.
A ajuda de custo irá variar entre R$ 100 e R$ 300, tendo um custo médio de R$ 3 bilhões se for aprovado. A medida integra o projeto de lei (PL) n° 1472/21, do senador Rogério Carvalho, que regulamenta e estabiliza o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Caso o texto entre em vigor, os pagamentos acontecerão mensalmente.
Quem tem direito ao Auxílio-Gasolina
De acordo com o PL, para ter direito ao benefício, é preciso se encaixar nas categorias profissionais determinadas e ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636). O projeto define ainda que quem cumprir os requisitos e também fizer parte do Auxílio Brasil terá prioridade na hora dos depósitos.
Se aprovadas, as transferências do Auxílio-Gasolina serão realizadas nos seguintes valores:
- R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
- R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
- R$ 100: para condutores de motos de até 125 cilindradas (mototaxistas).
Como anda a tramitação do Auxílio-Gasolina
O Senado Federal, onde surgiu a proposta, já analisou e deu parecer favorável ao repasse do benefício. O PL determina que os pagamentos só serão liberados se houver disponibilidade no Orçamento. Agora, o projeto de lei está na Câmara dos Deputados para nova votação.
No entanto, a segunda Casa Legislativa ainda não tem previsão de quando irá avaliar o Auxílio-Gasolina. Caso receba parecer favorável da Câmara, o texto deve seguir para sanção presidencial.
Contudo, vale ressaltar que, segundo a Lei das Eleições, o governo atual não pode conceder novos benefícios fiscais em ano eleitoral. As únicas exceções são para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já autorizados em lei. Dessa forma, o Auxílio-Gasolina pode sair só em 2023.
