O Projeto de Lei (PL) que prevê a inclusão do 13º salário do Auxílio Brasil já está circulando no Senado Federal e pode beneficiar milhões de famílias brasileiras. Sendo assim, confira as regras do benefício e saiba quem poderá receber o dinheiro. Isso caso a proposta seja realmente aprovada.
Lembrando que o 13º salário para o programa de transferência de renda vem sendo discutido desde que o Bolsa Família ainda existia. Quando o Auxílio Brasil foi implementado, o assunto continuou no ar, sendo que até houve possibilidade de o pagamento extra ter sido incluído na lei de criação do novo programa.
13º salário do Auxílio Brasil: situação atual
A proposta do 13º salário do Auxílio Brasil faz parte do Projeto de Lei nº 625/2022, do senador Alexandre Silveira (PSD – MG). No momento, a proposta em tramitação no Senado. A ideia é que o pagamento extra seja semelhante ao que já ocorre com trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para que vire lei, é preciso ter sinal verde dos senadores, ser aprovada no Congresso e receber sanção presidencial. Portanto, não é garantido que haverá pagamentos ainda em 2022.
Quem receberá o 13º salário do Auxílio Brasil
De acordo com o PL apresentado no Senado, todos os inscritos no Auxílio Brasil poderão receber o 13º salário. No caso, os repasses seriam divididos em duas parcelas iguais, com a primeira sendo paga em junho e a segunda em dezembro.
Segundo o texto, não seria necessário criar um calendário especial de pagamentos. No caso, quando a pessoa receber os repasses regulares de junho e de dezembro, já estarão incluídas as parcelas do 13º salário.
Calendário Auxílio Brasil: repasses de abril
Enquanto o 13º salário não é aprovado, os inscritos no Auxílio Brasil aguardam o pagamento do mês de abril. Veja calendário com todas as datas de repasses:
- NIS final 1: 14 de abril de 2022;
- NIS final 2: 18 de abril de 2022;
- NIS final 3: 19 de abril de 2022;
- NIS final 4: 20 de abril de 2022;
- NIS final 5: 22 de abril de 2022;
- NIS final 6: 25 de abril de 2022;
- NIS final 7: 26 de abril de 2022;
- NIS final 8: 27 de abril de 2022;
- NIS final 9: 28 de abril de 2022;
- NIS final 0: 29 de abril de 2022.
