O Instituto Nacional do Seguro Social começa a liberar os pagamentos do 13º salário de aposentados e pensionistas a partir do dia 25 de abril. Esse é o terceiro ano consecutivo que os segurados têm esses benefícios antecipados. Com isso, cresce a expectativa de pagamento do 14º salário do INSS.
Lembrando que o 13º salário do INSS será pago por meio de duas parcelas. A expectativa é que 30,5 milhões de segurados tenham acesso ao benefício. Dessa forma, no final do ano, os beneficiários devem ficar sem o dinheiro extra garantido com o 13º salário.
Por isso, o Projeto de Lei (PL) 4367/20 prevê o pagamento do 14º salário (abono extra) de forma temporária. Isso para mitigar as dificuldades financeiras de aposentados e pensionistas. O texto é de autoria deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS).
Pagamento do 14º salário do INSS
Esse projeto de lei já foi aprovado junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. Agora, está em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No dia 29/03, o deputado Charlles Evangelista (União-MG) solicitou que o Projeto de Lei fosse incluído na ordem do dia e em caráter de urgência para que, dessa forma, fosse apreciado pela Câmara na sua totalidade.
Caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, será encaminhado para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, a sanção ou veto do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
De acordo com o texto original dos benefícios sociais, quem recebe os seguintes alguns pagos INSS podem ter direito ao 14º salário:
- Aposentados;
- Quem recebe o auxílio-doença;
- Quem ganha o auxílio-acidente;
- Pessoa que recebe o auxílio-reclusão;
- Herdeiro que recebe a pensão por morte.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não incluído nos pagamentos, pois é considerado um benefício assistencial. Dessa forma, além de não ter o 13º salário, também não contará com outro pagamento extra, caso seja aprovado.
