O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um direito do trabalhador com carteira assinada. No geral, esse fundo é construído pelo próprio empregador, que deposita mensalmente 8% do salário do profissional para construir uma conta de segurança.
Desse modo, há proteção da renda do trabalhador, como uma apólice caso haja mudanças contratuais. Comumente, o saque do FGTS fica disponível em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. Porém, para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, o Governo Federal liberou o saque antecipado.
De caráter extraordinário, é possível sacar até R$ 1 mil, de contas ativas ou inativas. Sobretudo, a expectativa é que a antecipação atenda mais de 40 milhões de trabalhadores até o dia 20 de abril.
Regras para o novo saque do FGTS
O saque extraordinário do FGTS está disponível para qualquer trabalhador que tenha conta vinculada ao fundo, tanto as ativas quanto as inativas. No entanto, o valor limite de R$ 1 mil é por pessoa, e não por conta.
Sendo assim, cada trabalhador poderá retirar até esse valor, mesmo que tenha mais de uma conta. Portanto, quem tiver menos dinheiro disponível para saque poderá retirar a quantia máxima disponível.
Para evitar sobrecarga no sistema, o saque será feito em ordem. Em primeiro lugar, poderão sacar aqueles que possuem contas inativas, começando pela que tiver menor saldo. Nesse caso, refere-se a contas relativas a contratos de trabalho extintos.
Posteriormente, o saque será disponibilizado para as demais contas vinculadas e ativas, mas também começando pela que tiver o menor saldo. Apesar disso, o saque é facultativo ao trabalhador, sendo necessário informar pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
Quando o trabalhador não movimenta o dinheiro, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS no final do prazo para saque. Porém, é possível que esse valor seja disponibilizado novamente em outro período, a depender do cronograma do Governo Federal.
Por via de regra, os saques não precisam ser solicitados, pois o dinheiro será disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Também não é necessário abrir uma conta no aplicativo, pois a Caixa Econômica Federal irá fazer isso automaticamente.
Os saques estarão disponíveis a partir do dia 20 de abril, através da conta poupança social digital, até o dia 15 de dezembro.
