Nesta segunda-feira (28/03), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131 no Diário Oficial da União (DOU). O documento autoriza concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os segurados poderão comprometer até 40% dos pagamentos mensais para quitar as parcelas do crédito contratado. O serviço ainda não foi colocado em prática, uma vez que é preciso realizar a atualização do sistema do INSS. A previsão é de que as questões técnicas sejam resolvidas até esta quarta-feira (30/03).
“Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignado para os beneficiários do BPC”, informou o Instituto em nota.
Como vai funcionar o empréstimo consignado para BPC
Pela lei, aposentados e pensionistas do INSS já têm direito de acessar essa modalidade de crédito, que é caracterizada pelo desconto das parcelas descontado diretamente da folha de pagamento. A medida aumenta o público contemplado pelo empréstimo consignado, incluindo os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
O benefício equivale a um salário mínimo vigente (R$ 1.212,00) e é repassado para esses dois grupos, desde que os trabalhadores vivam em situação de baixa renda. A novidade define que quem participa do BPC poderá utilizar até 40% dos depósitos mensais para pagar o crédito, da seguinte maneira:
- Até 35% em empréstimo pessoal, o equivalente a R$ 424,20;
- Até 5% para saques e compras no cartão de crédito ou pagamento das dívidas desse cartão, o equivalente a R$ 60,60.
Na teoria, os bancos já estão habilitados a liberar o acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do BPC. Contudo, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras só estarão habilitados a conceder os valores “após a conclusão dos ajustes sistêmicos” realizados pela Dataprev.
