O Projeto de Lei nº 625/2022, do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), propõe que os beneficiários do Auxílio Brasil possam receber o 13º salário. Entenda como irá funcionar o pagamento, caso o projeto seja aprovado.
O Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um dos braços sociais do Governo Federal, que integra várias políticas públicas em um só programa e se materializa na transferência direta e indireta de renda a famílias em situações de extrema pobreza, pobreza, ou em condição de emancipação.
São objetivos do programa: a promoção da cidadania com garantia de renda, o desenvolvimento com dignidade de crianças e adolescentes, o estímulo à educação, entre outros.
A medida não se sustenta como um fim, mas também como um meio, tendo como um de seus propósitos finais a emancipação das famílias carentes beneficiárias para uma condição em que estas não mais necessitem do auxílio.
Para conhecer o programa na íntegra e os benefícios que ele oferece, confira no portal do Governo Federal.
O Projeto de Lei nº 625/2022
Em resumo, o Projeto de Lei do senador Alexandre Silveira propõe a regulamentação de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil, em analogia ao regime dos empregados que trabalham com carteira assinada, servidores públicos e pensionistas.
Segundo o senador, o intuito da proposta é auxiliar no combate à pobreza e movimentar a economia, retomando uma antiga promessa do presidente da República de fazer um pagamento extra, justamente a título de 13º, para os beneficiários do Bolsa Família.
O autor do projeto espera que a proposta possa ser aprovada logo, para que o benefício atenda os que realmente necessitam, complementando sua renda, de modo que tenham maior condição financeira de movimentar a economia.
Como irá funcionar o 13º salário do Auxílio Brasil
Se aprovado o projeto de lei, o 13º salário do Auxílio Brasil será direito de todos os beneficiários aprovados no programa e será pago em duas parcelas da seguinte forma: 50% a mais em junho e 50% a mais em dezembro.
A proposta prevê o pagamento do 13º salário com a mesma finalidade que este tem no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, como abono extra, adicional ao valor que os inscritos no programa já recebem.
O pagamento do Auxílio Brasil, independente da tramitação deste projeto de lei e até a sua aprovação (ou não), segue conforme o calendário oficial de pagamentos.
