Um novo lote do abono PIS/Pasep foi liberado na última quinta-feira, dia 24 de março, para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
As regras de saque e pagamento continuam sendo as mesmas e tramitam conforme a Lei nº 7.998/90 e o calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Entenda melhor e saiba até quando é possível realizar o saque.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep em 2022?
Abono salarial é o benefício anual do trabalhador instituído pela Lei nº 7.998/90, correspondente ao valor máximo de um salário mínimo, pago de acordo com o calendário anual estabelecido pelo Codefat e conforme os requisitos previstos em lei. Para gozar do benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ser cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
- Ter recebido, durante o ano-base de 2020, a remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter o trabalhador, durante o ano-base de 2020, exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, sendo estes consecutivos ou não;
- Ter o empregador informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Uma vez tendo cumprido os requisitos, o trabalhador terá direito ao valor do abono PIS/Pasep de forma proporcional ao seu tempo de serviço.
O benefício é calculado de forma correspondente ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo instituído na data de pagamento.
Considerando que o salário mínimo vigente é de R$ 1.212,00, o trabalhador poderá sacar até no máximo este valor. Para saber como realizar o cálculo do valor do abono PIS/Pasep, clique aqui.
Até quando é possível realizar o saque?
Para os trabalhadores que se enquadram nos requisitos do benefício, os pagamentos serão realizados conforme a Resolução nº 934, de 07 de janeiro de 2022 da Codefat e o calendário de datas pode ser consultado na sessão Abono Salarial no site da Caixa Econômica Federal.
O benefício estará disponível para saque até o dia 29 de dezembro de 2022. Para os trabalhadores que recebem o benefício do PIS, o pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, e para os que recebem do Pasep, será feito pelo Banco do Brasil.
Para saber o que fazer caso não consiga sacar o benefício, clique aqui.
