O Passe Livre é um programa de assistência social do Governo Federal que prevê gratuidade nas passagens para viagens interestaduais no Brasil para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, atende o público de baixa renda, a partir da comprovação da situação financeira e também de saúde.
Nesse caso, todos os brasileiros com deficiências físicas, mentais, auditivas, visual, ostomia ou doença renal crônica podem solicitar o benefício. Ademais, o Passe Livre cobre viagens interestaduais feitas de ônibus, barco ou trem. No entanto, é requisito básico que a renda mensal per capita familiar seja de até um salário mínimo.
O Passe Livre permite direito a um acompanhante nos casos em que a pessoa com deficiência necessite de auxílio específico ao longo da viagem. Porém, é preciso apresentar um requerimento específico com os dados do acompanhante, também seguindo as regras para cálculo da renda per capita.
Como solicitar o Passe Livre?
Antes de mais nada, o requisitante do Passe Livre precisa preencher os formulários disponíveis no site do Ministério da Infraestrutura, responsável pelo gerenciamento do programa.
Nesse sentido, o preenchimento pode ser feito com a ajuda de terceiros, mas é fundamental que o envio do documento acompanhe a cópia digitalizada de um dos seguintes documentos de identificação:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certificado de Reservista;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação.
Além disso, o cidadão precisa apresentar um atestado ou laudo de uma equipe multiprofissional do SUS, a fim de comprovar a deficiência ou incapacidade do requisitante. Por fim, é importante enviar a Declaração da Composição e Renda Familiar, contendo o cálculo de renda familiar per capita mensal, e uma foto 3×4 colorida e recente.
No caso de requisitantes menores de idade, é necessário que os pais, ou responsáveis legais, adicionem ao envio o Termo de Guarda ou Termo de Tutela. Com esses documentos preenchidos, basta clicar em “Enviar para a Análise”.
No geral, o prazo para análise, emissão e entrega da credencial acontece durante 30 dias, sendo que o documento tem validade de até três anos, mas pode ser renovado antes desse prazo, de acordo com a necessidade do usuário do serviço.
Os solicitantes podem acompanhar o processo por meio do Portal do Passe Livre, ou ainda entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres através do telefone 136 e do e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
