Idosos com idade superior a 65 anos, além de pessoas com deficiência (PcDs), desde que vivam em situação de baixa renda, possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada. Esse auxílio é pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A seguir, veja se o seu BPC foi liberado.
É possível solicitar o benefício por telefone, junto à Central de Atendimento no número 135. Além disso, também é possível pedir o BPC pelo portal Meu INSS, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o endereço eletrônico e selecione “Novo Pedido”;
- Depois, na barra de pesquisa, informe o nome do benefício que deseja solicitar;
- Clique sobre o BPC;
- Leia as informações, informe os dados e finalize a solicitação;
Para acessar o benefício, o solicitante deve informar o número de CPF de todos os membros da família. De acordo com o governo, o tempo de resposta sobre a solicitação é de 45 dias corridos.
BPC: veja se o benefício foi liberado
Após solicitação de inscrição no Benefício de Prestação Continuada, essa informação deverá ser consultada por meio do site, aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento 135.
Além disso, o Instituto envia uma carta ao requerente para informar se o benefício foi liberado ou indeferido. A correspondência avisa também quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício social.
Criança com deficiência poderá acumular benefícios
O Projeto de Lei nº 220/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (União-RS), permite que a criança ou adolescente com deficiência acumule o Benefício da Prestação Continuada e o auxílio-inclusão.
Lembrando que o BPC é pago à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem auxílio da família. Já o auxílio-inclusão é garantido às pessoas que possuem deficiência que passam a exercer atividade remunerada.
O objetivo da proposta é garantir a proteção integral da criança e do adolescente e a efetividade na aplicação das políticas públicas de inclusão, reabilitação e de assistência social.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, caso seja aprovado, será apreciado no Senado Federal. Por fim, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente.
