Em março deste ano, o Senado aprovou o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP), com objetivo de controlar a alta dos preços dos produtos para os consumidores brasileiros. A proposta propõe a ampliação do Auxílio-Gás, dobrando o alcance do benefício responsável pelo custeio da compra do botijão de gás, e também estabelece a criação do Auxílio-Gasolina.
Em resumo, o Auxílio-Gasolina consiste num pagamento entre R$ 100 e R$ 300 para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas. Com a aprovação da medida no Senado, a proposta segue para discussão na Câmara dos Deputados antes de ser vetada ou sancionada pela Presidência da República.
Sobretudo, o projeto para um fundo de estabilização acontece durante a disparada do preço do petróleo e o crescente aumento dos bens de consumo no país. Apesar disso, o ministro Paulo Guedes se posicionou contra a criação do fundo, e sua equipe econômica discute o tópico a fim de evitar a criação de novos subsídios que retirem recursos do Orçamento do Governo Federal.
Como funciona o Auxílio-Gasolina?
Para mitigar a volatilidade dos preços dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha e o gás natural, o fundo de estabilização demanda recursos da União e também da Petrobras.
Mais especificamente, as participações do governo no setor de petróleo e gás, os dividendos da Petrobras pagos à União e as receitas públicas geradas através da valorização das cotações internacionais do petróleo bruto serão utilizados para sustentar essa conta.
Apesar da flexibilização, o texto aprovado deve seguir as regras fiscais e orçamentárias, estando submetido ao teto de gastos do Governo Federal.
Para atender cerca de 11 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país, estima-se que cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento será direcionado aos programas.
O Auxílio-Gás pretende atender a população de baixa renda, a fim de diminuir os riscos à saúde e os perigos que surgem em decorrência das famílias cozinhando com lenha e carvão.
No caso do Auxílio-Gasolina, o público-alvo são os motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas cujo rendimento familiar mensal seja de até três salários mínimos, mas os beneficiários do Auxílio Brasil serão prioridade do programa.
A previsão é que o Auxílio-Gasolina pague R$ 300 mensais para motoristas autônomos de transporte individual, assim como condutores de pequenas embarcações, e R$ 100 para motociclistas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Apesar da aprovação, não se sabe quando a medida entrará em vigor. Segundo a Lei das Eleições não é possível criar concessões de benefícios em ano eleitoral.
