Nesta quarta-feira (23/03), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou reajuste do abono salarial para servidores públicos estaduais. O aumento de 10% do benefício foi proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar 10/2022.
Serão contemplados os funcionários que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional vigente (R$ 1.212). A ideia é igualar os pagamentos do funcionalismo com os do setor privado. Agora, para a novidade começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial em 15 dias úteis.
Quais servidores recebem reajuste no abono
A aprovação do projeto vai contemplar três grupos de servidores de acordo com a carga horária de trabalho desenvolvida. Dessa forma, terão direito ao reajuste de 10% no abono salarial quem tem:
- Salário de até R$ 1.320,00 em jornadas de 40 horas semanais;
- Salário de R$ 990,00 em jornadas de 30 horas semanais;
- Salário de R$ 660 em jornadas de 12 horas semanais.
Outros reajustes aprovados na Alesp
O reajuste do abono salarial estadual foi só um dos aprovados pela Alesp. Isso porque a Assembleia também votou a favor de aumento dos vencimentos em 10% para os servidores públicos estaduais em geral, totalizando 541,1 mil pessoas beneficiadas.
Além desses, 276 mil trabalhadores da área de Segurança e outros 195 mil da Saúde receberão reajuste salarial de 20%. Segundo o governo de São Paulo, a reforma da Previdência do estado permitiu investimento de R$ 52,8 bilhões nos anos de 2021 e 2022. Outra novidade é o plano de carreira dos docentes de São Paulo.
A Alesp deu início às análises e discussões do Projeto de Lei Complementar 02/2022 para profissionais da Educação no estado. A proposta é da criação de uma nova carreira para professores, diretores e supervisores escolares. A partir disso, o governo local poderá elevar em até 73% o piso estadual.
