BPC: veja regras e quem recebe parcelas de R$ 1,2 mil em 2022

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo INSS no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212). Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC contempla dois grupos principais: pessoas com deficiência (PcD) e idosos com mais de 65 anos.

Em ambos os casos, os beneficiários devem ser considerados de baixa renda. Apesar de ser um repasse feito pela Previdência Social, não equivale à aposentadoria. Por isso, não requer contribuição prévia. Vale ressaltar também que esse pagamento não tem 13° salário nem pensão por morte para dependentes.

Quem tem direito de receber o BPC?

Como já informado, o benefício é pago para quem tem mais de 65 anos de idade ou é PcD comprovado por laudo médico. No segundo caso, a deficiência deve ser de longo prazo com efeitos por mais de dois anos. Além disso, em qualquer uma das situações é necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico com os dados atualizados;
• Ser brasileiro ou português residente no Brasil;
• Ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303 atualmente) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS.

Como calcular a renda familiar

Para saber se a renda familiar se encaixa nos critérios, é necessário somar a renda de todos os membros do grupo familiar e dividir pelo número de pessoas. Se o resultado for de R$ 303 ou menos, o candidato ao BPC tem direito ao pagamento. Entram nesse cálculo os valores recebidos pela pessoa interessa e por:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pai, mãe, madrasta e/ou padrasto;
• Irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Crianças ou adolescentes sob tutela.

Os rendimentos que devem ser contabilizados são os salários, pensões, pensões alimentícias, benefícios da previdência, seguro-desemprego e similares. Não são consideradas remunerações de aprendizes ou estagiários, Auxílio Brasil, nem benefícios assistenciais e temporários.

Como solicitar o BPC?

O procedimento para pedir o benefício é bastante simples e rápido. O interessado precisa ter acesso à internet e uma conta no Gov.br para entrar no portal Meu INSS. Depois de fazer o login com CPF e senha, é preciso:

1. Clicar em "Novo Pedido";
2. Digitar o nome do benefício;
3. Clicar sobre o BPC na lista de auxílios;
4. Ler as informações na tela;
5. Informar seus dados e terminar a solicitação.

Também é possível realizar o pedido pelo telefone, discando 135, que é o número da Central de Atendimento do INSS. O serviço fica disponível de segunda-feira a sábado, no período das 7h às 22h.

Quando eu posso sacar o BPC?

O tempo médio para resposta do Instituto é de 45 dias. Após a aprovação dos pagamentos, o beneficiário deve ter acesso aos valores no prazo de mais 45 dias. É possível consultar o BPC pelo Meu INSS ou pelo site Portal da Transparência, na área de Benefícios ao Cidadão.

Depois de recebidos os valores, é necessário realizar o saque em até 60 dias. Se a pessoa não fizer a retirada nesse tempo pode ter o repasse suspenso. Caso a quantia permaneça na conta, por período superior a 180 dias, o BPC é cancelado. Para reaver o dinheiro, é necessário entrar em contato com o INSS.