O auxílio-inclusão é regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021, e pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social. O valor do benefício corresponde a meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 606. Confira, a seguir, quem tem direito e como solicitar o auxílio-inclusão do INSS.
O programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, e já vigora desde outubro de 2021, com a finalidade de estimular a independência de pessoas com deficiência (PcDs).
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
O cidadão que consegue um emprego de carteira assinada, desde que possua alguma deficiência e estava recebendo o Benefício de Prestação de Continuada, poderá dar entrada no auxílio-inclusão.
O benefício objetiva incentivar esse público a entrar no mercado de trabalho. Os pagamentos são realizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Para solicitar, o cidadão deve:
- Comprovar a deficiência com um laudo médico;
- Ter o nome limpo;
- Ter sido beneficiado pelo BPC (Benefício de Prestação de Continuada) nos últimos cinco anos ou estiver com o benefício suspenso nesse período;
- Renda familiar de até dois salários mínimos per capita;
- Contar com inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social ou à previdência municipal/estadual, além de possuir atividade remunerada;
- Inscrição no CadÚnico.
Como solicitar o benefício?
Os interessados que preencham os requisitos devem solicitar o benefício social no site ou aplicativo Meu INSS. O pedido pode ser feito também junto à Central de Atendimento pelo número 135, que funciona de segunda à sábado, no período das 07h às 22h.
Caso faça a solicitação por aplicativo, siga o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS diretamente em seu celular, disponível para Android ou iOS;
- Faça login;
- Depois, selecione a opção “Novo Pedido”;
- Informe o serviço ou benefício que deseja consultar;
- Confira quais são as informações, digite seus dados e selecione a opção avançar.
Após realizar esse procedimento, acompanhe o pedido no aplicativo. O INSS tem até 30 dias úteis para informar o resultado da sua solicitação. Saiba mais sobre o benefício social:
