Estar inscrito no CadÚnico garante recebimento do Auxílio Gás?

A inscrição no Cadastro Único é o parâmetro fundamental para análise da elegibilidade da família a receber o benefício, mas existem outros parâmetros a serem atendidos.

O Auxílio Gás dos Brasileiros é um benefício para a compra de gás de cozinha, com foco em auxiliar famílias de baixa renda no país. No geral, a proposta almeja promover qualidade alimentar e economia para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

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No geral, a iniciativa faz parte do programa Alimenta Brasil, que busca ampliar o acesso à uma alimentação saudável e incentivar a produção da agricultura familiar.

Com gerenciamento do Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Gás são feitos através da Caixa Econômica Federal e correspondem a 50% da média do preço nacional, tendo como referência o botijão de 13kg.

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A organização e gestão do Auxílio Gás acontece com base nos dados do Cadastro Único, plataforma de coleta e controle de informações para identificação das famílias de baixa renda no Brasil.

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No entanto, ainda que a inscrição seja necessária, ela não garante a entrada imediata e nem o recebimento do benefício por parte das famílias.

Assim como acontece no Auxílio Brasil, a seleção dos beneficiários acontece a cada dois meses, de forma automatizada, a partir dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. Entretanto, a atualização dos dados no CadÚnico é fundamental para se manter elegível a participar dessa seleção.

Quem pode receber o Auxílio Gás?

Segundo o Governo Federal, estão elegíveis todas as famílias inscritas no Cadastro Único que possuem uma renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.

Essa regra também inclui beneficiários de outros programas do governo, e engloba famílias que possuam pessoas morando na mesma casa e recebendo o Benefício de Prestação Continuada, mesmo sem estar inscrita no Cadastro Único.

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No geral, famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o regime de medidas protetivas de urgência são prioridades, em decorrência da maior vulnerabilidade social nesse processo. Ademais, estão aptas a entrar no programa as famílias que:

  • Possuam registro no Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
  • Tenham, em registro, maior quantidade membros;
  • Recebam o benefício do Auxílio Brasil;
  • Possuam cadastro qualificado pelo gestor através dos dados da averiguação, quando disponíveis;
  • Possuam a menor renda per capita.

Para consultar a situação do benefício, o cidadão pode utilizar do aplicativo Auxílio Brasil, disponível para Android e iOS, assim como pelo aplicativo Caixa Tem, também disponível para Android e iOS. No entanto, a Caixa Econômica Federal oferece atendimento pelo telefone 111 e o Ministério da Cidadania dispõe de ligações gratuitas pelo telefone 121.

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