O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social gerido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Em resumo, consiste no pagamento de um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência incapazes de sustentar a si mesmos e à sua família.
Para receber o BPC, a pessoa idosa precisa ter idade superior ou igual a 65 anos. No caso das pessoas com deficiência, não há critério de idade, no entanto, é necessário passar por uma avaliação médica e social feita por profissionais do próprio INSS, para conferir a elegibilidade do cidadão.
Apesar da natureza assistencialista, o BPC não é uma aposentadoria, pois os beneficiários não precisam ter contribuído com o INSS anteriormente. Ademais, diferente de outros benefícios da Previdência Social, esse programa não paga 13º e também não deixa pensão por morte, sendo intransferível, pessoal e finito.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar participação no programa. No geral, o requisito básico é que a renda familiar per capita do beneficiário seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo atual, ou seja, aqueles que possuem renda mensal menor que R$ 303,00 estão elegíveis ao benefício.
Até quando posso sacar o Benefício de Prestação Continuada?
A regra geral é que o beneficiário tem acesso ao valor em até 45 dias após a concessão do benefício. Sendo assim, é fundamental preencher as etapas de cadastramento de maneira correta, para evitar atrasos no processamento da inscrição no programa.
Para requisitar participação no Benefício de Prestação Continuada é necessário acessar os canais de atendimento do INSS. Ao cidadão está disponível o telefone 135, sem custo para ligações em telefone fixo, assim como pelo site.
Através do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, é possível realizar a solicitação a partir de dispositivos móveis. No caso dos cidadãos que prefiram o atendimento presencial ou não tenham acesso à internet, a inscrição pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS) da região.
Mediante aprovação da inscrição, o beneficiário recebe uma carta informando quando e em qual agência bancária ele receberá o benefício. Desse modo, é possível receber os valores por conta-corrente ou conta-poupança.
Além disso, o BPC oferece um cartão magnético gratuito, de forma que o beneficiário não precise comprar nenhum serviço ou produto do banco para ter acesso aos valores do programa.
Em caso de dúvidas, pode-se procurar o Centro de Referência de Assistência (CRAS) na sua região ou os canais de atendimento digital do INSS.
