O Auxílio Criança Cidadã é um dos benefícios complementares inseridos no Auxílio Brasil. O pagamento ocorre diretamente para os estabelecimentos educacionais, que vão auxiliar famílias com crianças de idade entre 0 e 48 meses incompletos.
Esse benefício tem o objetivo de alocar essas crianças, que não conseguiram vagas em creches conveniadas com o Poder Público, em outra instituição de educação infantil. O estabelecimento educacional vai receber repasses por matrícula em turno parcial e integral.
Auxílio Criança Cidadã de até R$ 300
O benefício consiste em transferências que são realizadas para estabelecimentos educacionais até que a criança complete a idade de quatro anos. Conforme as regras do programa, o valor do benefício varia segundo o turno da aula na creche. Assim, a quantia paga mensalmente poderá ser de:
- R$ 200,00 para matrícula em aulas em turno parcial;
- R$ 300,00 para matrícula para aulas em turno integral.
Os estabelecimentos, no entanto, para poderem oferecer matrícula do programa, também deverão estar cadastrados no sistema do Auxílio Criança Cidadã.
É importante destacar que o governo federal ainda não informou quando os repasses do programa serão realizados. Eles somente estão previstos, até o momento, no projeto oficial do Auxílio Brasil.
Saiba mais sobre o benefício
Para acessar Auxílio Criança Cidadã, além do critério de idade para ter direito ao benefício complementar do Auxílio Brasil, será preciso:
- Que a família possua inscrição ativa no Auxílio Brasil;
- Que a família tenha ampliação de renda por meio de atividade remunerada informal ou comprovada com vínculo em emprego formal;
A idade não é o único critério relacionado ao Auxílio Criança Cidadã. Dessa forma, as transferências serão realizadas apenas junto aos estabelecimentos educacionais caso não encontre vaga em creches da rede pública ou privada.
Os demais requisitos para acesso ao auxílio, são:
- Família não pode ser beneficiária de outro auxílio do governo destinado ao pagamento da creche;
- Criança deve possuir até 48 meses até o dia 31 de março do ano de matrícula junto à creche.
Caso a criança beneficiária complete quatro anos durante o ano letivo, os depósitos continuarão sendo realizados para os estabelecimentos educacionais até à finalização do ano letivo.
