Nesta quinta-feira (10/03), o Senado aprovou o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para alguns grupos de pessoas. O benefício faz parte dos projetos de leis que estão sendo debatidos no Congresso com o objetivo de regularizar o preço dos combustíveis no país.
Estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos com o Auxílio-Gasolina. Os pagamentos, caso o projeto passe a vigorar, serão mensais. É provável que os repasses sejam feitos de forma semelhante a que ocorre com outros programas do governo, como o Auxílio Brasil.
Auxílio-Gasolina: quem receberá
De acordo com o texto que foi aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas receberão o Auxílio-Gasolina:
- R$ 300: para quem trabalha com transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
- R$ 300: condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
- R$ 100: para condutores de motos de até 125 cilindradas (ciclomotores inclusos).
É preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos para ganhar o Auxílio-Gasolina. Apesar de não ser um requisito, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.
Situação do Auxílio-Gasolina
Oficialmente, o Auxílio-Gasolina é denominado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e faz parte do Projeto de Lei nº 1.472, de regulamentação do preço dos combustíveis. Apesar da emenda ter tido sinal verde, o Congresso ainda não aprovou o projeto como um todo, pois falta a votação da Câmara dos Deputados.
Além disso, será necessário que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, dentro do texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.
Além disso, como é ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo que seja sancionado pelo presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que dentro das regras estabelecidas.
Alguns parlamentares trabalham para encontrar brechas para que o benefício seja depositado ainda em 2022 e alegam estar verificando os possíveis “empecilhos jurídicos”.
