Colegiado composto por ministros juristas, acadêmicos e economistas propôs o fim do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A sugestão do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), pertencente ao Ministério da Economia, é apenas para situações de demissão sem justa causa.
A proposta faz parte de um relatório que, segundo os autores, tem como objetivo dinamizar a economia do país. A ideia é, de certa forma, unir os dois benefícios e criar um único auxílio para os funcionários que forem desligados das empresas.
FGTS e seguro-desemprego podem acabar?
Atualmente, um empregado formal que é demitido sem justa causa pode solicitar o seguro-desemprego e receber até R$ 2.106,08 por, no máximo, cinco meses. O número de parcelas e o valor do benefício são variáveis, dependendo da faixa salarial do trabalhador e de quantas vezes foi solicitado.
Além disso, a empresa é obrigada a pagar 40% do valor total do saldo existente na conta do FGTS desse funcionário, como uma multa contratual. Caso a proposta seja aprovada, ambos os pagamentos devem acabar. O texto do GAET estipula que, no lugar desses benefícios, o trabalhador tenha acesso às quantias do Fundo de Garantia a qualquer momento.
Para isso, será realizado recolhimento proporcional ao salário e depositado no FGTS nos 30 primeiros meses de contrato. Assim que o saldo atingir 12 salários mínimos, o funcionário poderá sacar as quantias que, hoje, só são autorizadas em situações específicas. Segundo a equipe econômica, a iniciativa desestimularia as demissões.
Como está a análise da proposta
No momento, o relatório está em posse do Ministério do Trabalho e Previdência para análise e não se sabe quando será enviado para o Congresso Nacional. No entanto, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionaram contra o fim do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS.
Essas entidades acreditam que a medida pode ter o efeito contrário do pretendido e aumentar a rotatividade de funcionários. Isso porque, conforme os especialistas, os custos das demissões será reduzido, facilitando o desligamento por parte das empresas. O texto também sugere permissão de trabalho aos domingos.
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