Herdeiros de beneficiários do PIS/Pasep podem ter acesso ao abono salarial não sacado do familiar falecido. Esse direito é previsto por lei, mas é necessário haver comprovação de que a pessoa é dependente e herdeira do segurado. Ou seja, provar que há um vínculo familiar e/ou econômico com o trabalhador que recebia os valores.
Além disso, há prioridade de pagamento para quem for dependente habilitado na Previdência Social. Não havendo ninguém nessa situação, um sucessor do antigo titular pode sacar o dinheiro existente, mas primeiro deve conseguir alvará na Justiça para fazer a movimentação.
Quais dependentes têm direito ao abono salarial PIS/Pasep
Os interessados em embolsar os pagamentos após a morte do titular devem apresentar documentos atestando o parentesco. Para ter o direito, é necessário se encaixar em uma das categorias:
- Cônjuge ou companheiro em união estável;
- Filho menor de 21 anos não emancipado;
- Filho com deficiência;
- Pais do segurado;
- Irmão menor de 21 anos ou com deficiência.
Como um herdeiro pode sacar PIS/Pasep
Conforme o informado anteriormente, é necessário comprovar a situação de dependente e herdeiro do segurado falecido. O procedimento deve ser realizado presencialmente numa agência da Caixa, onde é possível consultar o valor do saldo do abono salarial PIS/Pasep. Para a solicitação de acesso são requeridos os seguintes documentos:
- Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Documento de identidade do herdeiro;
- Certidão de nascimento ou RG e CPF dos dependentes menores de idade; e
- Declaração de dependentes habilitados.
Pagamentos do abono salarial em 2022
Esse benefício é pago anualmente para servidores públicos e privados que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424 atualmente) por mês. Os depósitos são realizados de acordo com tempo de trabalho no ano-base, sendo necessário pelo menos 30 dias de atividade remunerada.
Em 2022, estão sendo liberados os valores para quem trabalhou em 2020. Os pagamentos de 2021 estão previstos para acontecer no próximo ano. Até agora, nascidos entre os meses de janeiro e junho já receberam o abono salarial PIS pela Caixa. Para esses, o calendário de repasses termina no dia 31 de março.
Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, foi transferido para quem tem o dígito final da inscrição de 0 a 5. Os demais terão acesso aos valores até o dia 24 de março, seguindo o cronograma estipulado. Vale ressaltar que o pagamento máximo é de um salário mínimo vigente (R$ 1.212).
