O auxílio permanente de R$ 1.200 já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue sua caminhada no Congresso, estando mais perto de ser aprovado. Veja quem poderá receber o auxílio permanente de R$ 1.200 e se ele será pago em 2022.
O Projeto de Lei (PL) n° 2099/20 tem como objetivo oferecer um aporte mensal para mães solteiras que sejam chefes de família que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O dinheiro será repassado de forma semelhante ao que ocorre com o Auxílio Brasil.
Ou seja, uma conta social digital será aberta em algum banco público, provavelmente a Caixa Econômica Federal. Lá, o dinheiro poderá ser movimentado para pagar contas e demais despesas.
Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1.200
Apesar de ainda não ter sido aprovado, o auxílio permanente de R$ 1.200 já tem uma diretriz sobre quem receberá o dinheiro. O beneficiário deverá se enquadrar em regras estabelecidas no Projeto de Lei.
Além de ser registrada no CadÚnico, para receber o auxílio permanente de R$ 1.200 a pessoa precisará cumprir as regras abaixo:
- Ser mulher solteira e chefe de família (provedora);
- Ter ao menos 18 anos de idade;
- Possuir um filho ou um dependente (no mínimo);
- Não estar recebendo benefícios previdenciários, assistencial ou seguro-desemprego;
- Não estar empregada formalmente (carteira assinada);
- Possuir renda de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa na família ou renda total de até três salários mensais (R$ 3.636).
Auxílio permanente de R$ 1.200: situação no Congresso
Ainda não se sabe se o auxílio permanente será pago em 2022. Tudo dependerá do andamento do processo dentro do Congresso Nacional. Depois de ter sido aprovado na CMULHER, o PL foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Lá, ele ainda precisará ser analisado e posteriormente votado pelos membros.
Com o sinal verde da CSSF, o texto irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De lá, seguirá para o Senado, onde será votado. Caso passe, só restará a sanção presidencial.
