Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social podem ter seus benefícios aumentados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de ação que estabelece a “Revisão da Vida Toda” do INSS. A ação teve início no mês de junho de 2021, objetivando incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de 1994.
Conforme a regra atual, são consideradas apenas as maiores contribuições após implantação do Plano Real. Isso acabou diminuindo o valor pago para muitos segurados. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator da ação, defendeu o processo justificando que a norma mais favorável aos contribuintes deveria ser aplicada.
Revisão da aposentadoria do INSS: quem tem direito?
A Reforma da Previdência realizada no ano de 1999 gerou alteração no formato como as aposentadorias do INSS eram calculadas. A regra definia que os segurados beneficiados inseridos até 26 de novembro de 1999 teriam o benefício calculado a partir de 80% das maiores contribuições realizadas desde julho de 1994.
Aqueles que tivessem começado depois dessa data teriam todos os repasses considerados com base na média salarial.
Isso quer dizer que quem tinha muitas contribuições grandes antes do Plano Real acabou perdendo dinheiro com o novo cálculo da aposentadoria. A partir disso, segurados solicitaram na Justiça a inclusão de todos os salários anteriores para correção dos valores. A partir da aprovação da revisão dos benefícios do INSS, os contribuintes de antes de novembro de 1999 poderão ter todos os salários contabilizados no cálculo.
Julgamento no STF
A ação que considera a Revisão da Vida Toda foi iniciada em junho de 2021 e contava com cinco votos contra e cinco a favor. A justificativa para negativa era de que contabilizar os salários antes de 1994 causaria um impacto de R$ 46 bilhões para os cofres públicos.
Contudo, o processo acabou sendo adiado pelo Instituto de Estudos Previdenciários para analisar os valores. Conforme esses especialistas, a revisão das aposentadorias do INSS não causará gastos exorbitantes à União. Por isso, o processo foi retomado para votação e, na última sexta-feira (25/02), o ministro Alexandre de Moraes deu o voto de minerva a favor da revisão dos valores.
