O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais cujo objetivo é pagar os benefícios dos trabalhadores. Nesse sentido, os programas financiam desde seguro-desemprego até abono salarial e a participação dos trabalhadores na receita dos órgãos e entidades.
Resumidamente, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o Pasep destina-se aos servidores públicos em Regime jurídico estatutário, bem como aos empregados públicos.
O calendário de abono salarial PIS/Pasep foi aprovado em janeiro de 2022 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Conforme cronograma, os pagamentos para os profissionais do setor privado começaram em 8 de fevereiro, já para os servidores públicos, a partir do dia 15 de fevereiro.
Ademais, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS para os trabalhadores do setor privado, e o Pasep é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, como previsto por lei.
Como consultar o direito ao PIS?
Para ter acesso ao benefício, é fundamental ter exercido trabalho remunerado durante pelo menos 30 dias em 2020. Além disso, a carteira assinada e o recebimento de até no máximo dois salários mínimos mensais no ano-base também é pré-requisito da solicitação do benefício.
É importante ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, com dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Sobretudo, o valor do abono salarial é de até um salário mínimo, e corresponde à quantidade de meses trabalhados.
Sendo assim, os trabalhadores recebem o valor máximo se tiverem trabalhado todos os meses do ano anterior. Confira a tabela com o valor do abono em 2022 a seguir:
| Meses trabalhados | Valor do abono salarial em 2022 |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Para consultar se têm direito ao PIS/Pasep e saber qual o valor do abono salarial, pode-se utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar no telefone 158.
Também é possível realizar a consulta através do número de CPF no site Meu INSS. Esta plataforma de atendimento a distância permite consultar o PIS, assim como serviços relacionados ao auxílio-doença, certidão de tempo de contribuição e outras funções importantes ao trabalhador.
No caso dos trabalhadores do setor privado aptos a receberem o abono salarial é possível utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador e também realizar a consulta por meio do CPF.
