Quem é PcD e se encaixa no perfil de baixa renda pode solicitar a carteirinha do Passe Livre para viagens de barco, trem ou ônibus.
Pessoas com Deficiência (PcDs), que também sejam de baixa renda, têm direito à passagem gratuita em viagens interestaduais por meio de transportes coletivos. De acordo com o decreto n° 3298/1999, o Passe Livre é um benefício que cobre o deslocamento em ferrovias, rodovias e por barco.
O programa é regido pelo Ministério da Infraestrutura (MI) e têm como requisito que o solicitante apresente laudo médico comprovando sua condição como PcD (física, mental, auditiva, visual ou múltipla). Além disso, é necessário ter renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente) por pessoa.
Os interessados em terem a isenção das passagens devem fazer o pedido ao MI, que terá 30 dias para analisar e dar uma resposta. O benefício pode ser solicitado presencialmente, via Correios ou pela internet, não havendo nenhuma taxa adicional para o serviço.
A aprovação do Passe Livre garante uma carteirinha ao beneficiário. Veja como obter essa credencial:
É necessário ir ao posto de atendimento, localizado na Loja 2 no subsolo da Estação Rodoviária de Brasília. Nesse lugar, o solicitante deve apresentar:
Segundo o site do governo, o tempo médio de espera é de 30 minutos.
Quem não residir em Brasília ou preferir pedir o benefício pelos Correios deverá reunir os mesmos documentos listados acima.
Esses devem ser colocados em envelope e endereçados da seguinte maneira: PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF). Nesse formato, o solicitante deverá arcar com os custos do envio.
Aqueles que preferirem realizar a solicitação sem sair de casa, podem acessar o site do Ministério da Infraestrutura, na página do Passe Livre. Na plataforma, é necessário seguir os passos abaixo:
Caso tenha alguma dúvida, confira novamente o passo a passo no vídeo abaixo:
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