Pessoas com Deficiência (PcDs), que também sejam de baixa renda, têm direito à passagem gratuita em viagens interestaduais por meio de transportes coletivos. De acordo com o decreto n° 3298/1999, o Passe Livre é um benefício que cobre o deslocamento em ferrovias, rodovias e por barco.
O programa é regido pelo Ministério da Infraestrutura (MI) e têm como requisito que o solicitante apresente laudo médico comprovando sua condição como PcD (física, mental, auditiva, visual ou múltipla). Além disso, é necessário ter renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente) por pessoa.
Como solicitar o Passe Livre
Os interessados em terem a isenção das passagens devem fazer o pedido ao MI, que terá 30 dias para analisar e dar uma resposta. O benefício pode ser solicitado presencialmente, via Correios ou pela internet, não havendo nenhuma taxa adicional para o serviço.
A aprovação do Passe Livre garante uma carteirinha ao beneficiário. Veja como obter essa credencial:
Presencialmente
É necessário ir ao posto de atendimento, localizado na Loja 2 no subsolo da Estação Rodoviária de Brasília. Nesse lugar, o solicitante deve apresentar:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (no verso do requerimento);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido há, no máximo, um ano;
- Formulário para requerimento de acompanhante para quem precisa de acompanhante (também é necessário CPF e Documento de Identificação e Renda dessa pessoa, bem como grau de parentesco);
- Termo de Guarda, Tutela ou Curatela no caso de beneficiário menor de idade ou incapaz cujo pai ou a mãe não sejam os responsáveis legais;
- Uma foto 3×4 colorida com fundo branco;
- Documento de Identificação.
Segundo o site do governo, o tempo médio de espera é de 30 minutos.
Via Correios
Quem não residir em Brasília ou preferir pedir o benefício pelos Correios deverá reunir os mesmos documentos listados acima.
Esses devem ser colocados em envelope e endereçados da seguinte maneira: PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF). Nesse formato, o solicitante deverá arcar com os custos do envio.
Pela internet
Aqueles que preferirem realizar a solicitação sem sair de casa, podem acessar o site do Ministério da Infraestrutura, na página do Passe Livre. Na plataforma, é necessário seguir os passos abaixo:
- Informe os dados do beneficiário, dos familiares e do acompanhante, se for o caso;
- Digitalize e anexe os documentos pedidos (Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a um ano, foto 3×4 colorida com fundo branco e cópia do Documento de Identificação). Para menores de idade ou incapazes cujos pais são sejam os responsáveis legais, também é preciso encaminhar o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela;
- Clique no botão “Enviar para Análise”. Pronto!
Caso tenha alguma dúvida, confira novamente o passo a passo no vídeo abaixo:
