CadÚnico: o que pode fazer com que a família seja excluída? Entenda aqui

A inscrição do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é o primeiro passo para garantir acesso a alguns benefícios sociais, dentre os quais os programas Casa Verde e Amarela, Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Algumas circunstâncias, no entanto, levam à exclusão dos beneficiários do CadÚnico.

A base de dados do governo federal reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social do país. É por meio desse registro que a população poderá garantir acesso a alguns programas sociais do governo federal, estadual e/ou municipal.

Conforme a portaria 711, a inclusão de novos beneficiários depende da disponibilidade orçamentária e financeira do país. Assim, as solicitações de inscrição devem ser realizadas, de forma presencial, nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

Quem pode se inscrever?

Para constar na base de dados do governo federam, a família deverá ter o limite de renda mensal determinado. Com o salário mínimo reajustado em R$ 1.212,00 neste ano, os critérios passaram a ser os seguintes:

• Famílias que possuam renda de até meio salário mínimo, por pessoa;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
• Pessoas que possuam renda total superior aos três salários mínimos, desde que atenda caso previsto em lei.

Confira motivos que geram exclusão do CadÚnico

Em algumas situações o beneficiário, mesmo após conseguir inscrição, poderá ser excluído do Cadastro Único, confira:

1. Quando todos os componentes da família vierem à óbito;
2. A família não for localizada no período igual ou superior a 48 meses;
3. Recusa de apresentar as informações;
4. Quando for comprovada omissão de informação ou prestação de informação inverídica pela família;
5. Quando a família solicitar; e
6. Por decisão judicial.

Quais benefícios o cadastro garante?

O CadÚnico representa o primeiro passo para acessar benefícios sociais, mas não garante o recebimento de nenhum deles. Dentre os programas destinados às famílias em situação e vulnerabilidade, que utilizam essa base de dados, estão:

• Auxílio Brasil;
• Casa Verde e Amarela;
• Programa de Cisternas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Isenção de taxas de concursos públicos.