O auxílio-inclusão é regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021, e ofertado por meio do Instituto Nacional de Seguro Social. O valor do benefício corresponde a meio salário mínimo, que em 2022 é R$ 606. Confira, a seguir, quem tem direito ao auxílio-inclusão do INSS.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão?
O cidadão que consiga um emprego de carteira assinada e possua alguma deficiência e estava recebendo o Benefício de Prestação de Continuada poderá solicitar o auxílio-inclusão.
Além disso, é válido para o trabalhador que estava inscrito no BPC pelos últimos cinco anos.
O benefício objetiva incentivar pessoas com alguma deficiência a entrar no mercado de trabalho. Os pagamentos são repassados por meio do Instituto Nacional de Seguro Social para as PcDs. Para solicitar o benefício, é preciso::
- Comprovar a deficiência por meio de um laudo médico;
- Nome fora de restrição de crédito;
- Ter sido beneficiário do BPC (Benefício de Prestação de Continuada) nos últimos cinco anos ou ter sido suspenso nesse período;
- Participar de família com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
- Ter inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social ou à previdência municipal/estadual, além de possuir atividade remunerada;
- Ter inscrição atualizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal.
Como solicitar o benefício do INSS?
As pessoas que preencham os requisitos informados devem solicitar o benefício social por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O pedido também pode ser realizado junto à Central de Atendimento pelo número 135, que funciona de segunda à sábado, no período das 07h às 22h.
Caso escolha o aplicativo para solicitar o benefício, siga o passo a passo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS no seu celular, que está disponível para Android ou iOS;
- Faça login com seus dados junto ao Meu INSS;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Depois, digite qual o serviço ou benefício que deseja consultar;
- Confira as informações, digite seus dados e selecione a opção avançar.
Após realizar o procedimento de solicitação, acompanhe o pedido por meio no aplicativo. O Instituto terá até 30 dias úteis para informar o resultado da sua solicitação.
Confira tudo sobre o benefício no vídeo abaixo:
