O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que pretende liberar o saque do FGTS para que os trabalhadores paguem dívidas. A fala ocorreu durante um evento do BTG Pactual, nesta terça-feira (22/02).
Atualmente, a legislação não permite que o FGTS seja sacado para pagar dívidas. A única retirada constante que pode ser feita é pela modalidade de saque-aniversário. Os demais eventos que permitem a obtenção dos recursos estão detalhados no fim da matéria.
Saque do FGTS para pagar dívidas
De acordo com Paulo Guedes, milhões de brasileiros estão endividados e não conseguem pagar seus débitos. Por outro lado, parte desses indivíduos possuem dinheiro nas contas do FGTS. Por isso, a ideia de utilizar os recursos.
“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, disse em seu discurso no evento.
A fala do ministro coincide com a divulgação de um relatório divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a pesquisa, o endividamento das famílias brasileiras chegou a 70,9% dos lares do país, sendo a maior marca em 11 anos.
A pandemia, associada à falta de emprego e aos juros altos impedem que as pessoas consigam honrar seus débitos.
Quando é possível sacar o FGTS
De acordo com a lei vigente, somente trabalhadores com carteira assinada possuem direito ao FGTS. O dinheiro pode ser sacado nas seguintes ocasiões:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel ou pagamento de amortização;
- Doença grave;
- Desemprego prolongado (pelo menos três anos sem assinar a carteira);
- Fim do contrato por prazo determinado;
- Trabalho avulso suspenso;
- Fechamento de empresa, na qual, o trabalhador estava empregado;
- Necessidade urgente e grave (desastres naturais);
- Falecimento (herdeiro legal pode sacar o dinheiro).
Vale lembrar que o saque-aniversário deve ser solicitado por meio do aplicativo FGTS (Android e iOS).
