Nesta segunda-feira (21/02), a Justiça liberou R$ 792,2 milhões para aposentados e pensionistas que entraram com processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela concessão ou revisão de benefícios atrasados. Ao todo, serão contemplados 56,674 segurados, tendo acesso aos valores ainda neste mês de fevereiro.
Foi expedida, em janeiro, a ordem de pagamento para quem venceu ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) em atraso. O repasse será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) sobre 43.343 processos ganhos referentes a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, cada Tribunal Regional Federal deverá criar os próprios cronogramas de depósito.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, afirmou.
Como consultar os benefícios atrasados do INSS
A verificação de valores, datas de pagamento e outras informações sobre os benefícios atrasados do INSS devem ser feitas no site do TRF da região em que o segurado reside. Na página virtual, o trabalhador deve:
- Procurar o link de “Consulta processual”;
- Clicar na seta ao lado de “Número do Processo”;
- Selecionar “Requisições de pagamento”;
- Ir em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informar CPF do segurado, número da OAB do advogado ou número do processo;
- Marcar a caixa “Não sou um robô” e clicar em “Pesquisar”.
Essa consulta é apenas para quem receberá as RPVs de até 60 salários mínimos. Quem tiver direito a valores maiores, vai receber o dinheiro por meio de precatórios. Esses devem verificar se o seu nome está na lista da Comissão Mista de Orçamento.
