O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial destinado às pessoas que possuem deficiência e idosos acima de 65 anos, desde que sejam considerados de baixa renda. O valor pago ao beneficiário corresponde a um salário mínimo. Confira, a seguir, as regras para receber o BPC.
O benefício não é como uma aposentadoria. Assim, para ter acesso a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS, como os demais benefícios previdenciários. Contudo, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Regras para acessar o BPC
O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Para receber os valores, o interessado deverá cumprir uma série de requisitos, confira:
- Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único do Governo Federal;
- Ser brasileiro ou português, desde que resida no Brasil;
- A família deverá possuir renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com Deficiência de qualquer idade, conforme a lei, ou idosos com idade de 65 anos ou mais;
- Não poderá receber outro benefício do INSS, como aposentadorias ou pensões.
Além disso, o interessado precisará comprovar que há uma incapacidade física ou mental de exercer atividades laborais, caso seja o caso.
Como solicitar o benefício?
O cidadão que tiver interesse deve comparecer até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e solicitar as informações sobre o BPC e saber como pode requerê-lo.
Para aqueles que não quiserem sair de casa, o BPC pode ser solicitado pelo portal Meu INSS. Ao entrar no endereço eletrônico, o interessado deverá prosseguir com os seguintes passos:
- Informe o número do CPF e senha registrados no Gov.BR;
- Selecione “Novo Pedido”;
- Depois, informe o serviço ou benefício que você deseja;
- Clique no nome do benefício;
- Leia o texto na tela e informe os dados pedidos.
Após finalizado o processo, realize o acompanhamento do pedido no mesmo site. Clique em “Consultar pedidos” e verifique a solicitação para ver mais detalhes.
